TJ-SC
Dissolução de união estável. Fraude a meação. Partilha.
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 16 de maio de 2018
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(...) Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB.
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