TJ-RS
Apelação Cível. Ação de Divórcio. Acordo entabulado por ocasião do divórcio. Descumprimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 15 de maio de 2018
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(...) Caso em que as partes, por ocasião do divórcio, estabeleceram que o bem imóvel seria vendido e partilhado o produto da venda, ajuste que foi homologado judicialmente. 2. Diante da comprovação de que referido bem foi alienado, sem que o varão repassasse o valor correspondente à meação para a virago, correta a condenação imposta na sentença.
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