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TJ-SP

Agravo de Instrumento. Inventário. Remoção do Inventariante

Rel. Donegá MorandiniPublicada em 15 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Decisão de substituição de inventariante. Irresignação da consorte sobrevivente. Afastamento. Ordem de legitimados ao exercício da inventariança, disposto no artigo 617 do Código de Processo Civil, que não ostenta natureza absoluta, podendo ser relativizada diante das circunstâncias do caso concreto.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.