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STJ

Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Divórcio. Acordo de Débitos Incorporados no Título

Rel. Felix FischerPublicada em 14 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) In casu, deve ser afastada a alegação de nulidade da citação, pois regular a realizada por edital, porquanto decorrido lapso temporal razoável após a cessação da convivência matrimonial e desconhecido o paradeiro do ex-cônjuge.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.