Apelação Cível. Destituição do Poder Familiar. Direito da Criança

(...) Preconiza o art. 19 do ECA que é direito de toda criança e de todo adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, apenas excepcionalmente, em outro meio que garanta melhor o seu pleno desenvolvimento. Nessa esteira, o que se verifica é a excepcionalidade da retirada do menor do seio de sua família natural, por meio da destituição do poder familiar dos genitores, como forma de melhor garantir o desenvolvimento saudável do protegido.