Pular para o conteúdo
TJ-SC

Alimentos Provisórios. União Estável. Fixação Transitória

Rel. Luiz Cézar MedeirosPublicada em 15 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "A percepção de verba alimentar transitória tem por escopo viabilizar à reestruturação do cônjuge mais vulnerável financeiramente após a dissolução do vínculo afetivo (casamento ou união estável)"

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.