TJ-SP
Ação de Alimentos. Alimentos Avoengos. Obrigação Alimentar dos Avós Paternos
Rel. Francisco LoureiroPublicada em 13 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Obrigação alimentar dos avós paternos - Inteligência dos artigos 1.696 e 1.698 do novo Código Civil - Obrigação sucessiva e complementar ao dever de assistência dos pais, decorrente do poder familiar - Pai dos recorridos falecido - Mãe que trabalha como auxiliar de cozinha e aufere parcos rendimentos -Possibilidade financeira dos avós agricultores satisfatoriamente demonstrada.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.