TJ-MG
Agravo de Instrumento. Inventário. Remoção de Inventariante
Rel. Afrânio VilelaPublicada em 10 de maio de 2018
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(...) O inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do espólio, impondo-se sua remoção se configuradas quaisquer das condutas previstas no artigo 622 do CPC. 2. O artigo 553 dispõe que o pedido de prestação de contas deve ser realizado em ação própria, apensa aos autos da Ação de Inventário e Partilha. 3. O incidente de remoção de inventariante não se mostra cabível nos mesmos autos do inventário.
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