TJ-RS
Ação de divórcio . Partilha. Regime de comunhão universal de bens. Pacto antinupcial.
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 10 de maio de 2018
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(...) Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens, imperiosa a partilha igualitária de todo o patrimônio comum, ou seja, comunicam-se os bens presentes e futuros de cada cônjuge, nos termos do art. 1.667 do CC.
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