Apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Abandono afetivo e material.

(...) Justifica-se a suspensão ou perda do pátrio poder quando fique demonstrado que os pais não proporcionam a seus filhos, de tenra idade, o mínimo de condições para seu desenvolvimento saudável e com dignidade, deixando de ministrar-lhes assistência material adequada e submetendo-os a maus tratos, com prejuízo para a boa formação.