TJ-SC
Apelação cível. Sucessões . Ação de anulação de doação inoficiosa.
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 07 de maio de 2018
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(...) A presente demanda mostra-se desnecessária, uma vez que restou constatado no processo de inventário que, nas escrituras públicas de doação - cuja anulação se pretende -, consta que se trata de antecipação da legítima.
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