TJ-MG
Execução de Alimentos. Alimentos "in natura". Pensão que deve ser paga como estipulada
Rel. Wander MarottaPublicada em 08 de maio de 2018
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(...) Quem melhor tem condições de gerir o valor da pensão é aquele que detém a guarda, de forma a equilibrar o orçamento sem prejuízo do sustento da família como um todo, e, ipso facto, não é permitida a compensação dos alimentos in natura, de forma diversa da estipulada.
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