TJ-BA
Apelação Cível . Detenção de imóvel por meio de comodato verbal. Relação familiar.
Rel. Gardenia Pereira DuartePublicada em 07 de maio de 2018
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(...) O artigo 1.208, do Código Civil/2002 consagra o entendimento de que "Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade". PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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