TJ-SC
Apelação cível. Ação de adoção. Sentença de extinção por indeferimento da inicial.
Rel. Jorge Luis Costa BeberPublicada em 06 de maio de 2018
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(...) É necessária a obediência ao cadastro de pretendentes à adoção e somente se justifica a sua superação como pré-requisito em situações específicas, previstas em lei (art. 50, § 13, ECA) ou, ainda mais excepcionalmente, quando verificada a formação de sólido laço afetivo entre adotantes e adotando.
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