TJ-RS
Apelação Cível. Petição de Herança. Seguro DPVAT
Rel. Rui PortanovaPublicada em 06 de maio de 2018
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(...) Provado pela autora a condição de herdeira necessária do falecido (morto em acidente automobilístico) e sendo incontroverso que os irmãos do falecido (apelantes) sacaram o valor do seguro DPVAT, correta a sentença que condenou os réus a ressarcir o valor do seguro à autora, pois o numerário integra o espólio e faz parte do quinhão hereditário da requerente/apelada.
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