TJ-SC
Apelação Cível . Ação de conhecimento e dissolução de união estável . Partilha de bens.
Rel. Saul SteilPublicada em 07 de maio de 2018
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(...) em se tratando de reconhecimento e dissolução de união estável, necessário que o autor produza prova segura e convincente de que houve uma comunhão de vidas no sentido material e imaterial, em correspondência e similitude ao casamento, a teor do mandamento constitucional esculpido no art. 226, § 3º, da CF/88.
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