TJ-SC
Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento de Paternidade post mortem c/c Petição de Herança
Rel. Henry Petry JuniorPublicada em 04 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Havendo fortes indícios da paternidade, impõe-se o deferimento de tutela de urgência para assegurar ao autor a reserva de parte dos bens deixados por seu indigitado genitor, na proporção do quinhão a que eventualmente terá direito".
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
