Anulação de escrita de escritura de doação . Procedência parcial para excluir a legítima não preservada.

(...) quando o herdeiro renuncia à herança que tem direito, nos termos do parágrafo único do artigo 1.804 do Código Civil. A renúncia produz efeito 'ex tunc', pois retroage à data da abertura da sucessão.