TJ-SC
Cumprimento de Sentença. Alimentos compensatórios .Alimentos que possuem caráter indenizatório.
Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 03 de maio de 2018
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(...) Levando-se em conta o caráter compensatório e/ou ressarcitório da verba correspondente à parte dos frutos dos bens comuns, não se afigura possível que a respectiva execução se processe pelo meio coercitivo da prisão, restrita, é certo, à hipótese de inadimplemento de verba alimentar, destinada, efetivamente, à subsistência do alimenta
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