Pular para o conteúdo
TJ-SC

Cumprimento de Sentença. Alimentos compensatórios .Alimentos que possuem caráter indenizatório.

Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 03 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Levando-se em conta o caráter compensatório e/ou ressarcitório da verba correspondente à parte dos frutos dos bens comuns, não se afigura possível que a respectiva execução se processe pelo meio coercitivo da prisão, restrita, é certo, à hipótese de inadimplemento de verba alimentar, destinada, efetivamente, à subsistência do alimenta

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.