Dissolução de união de estável . Partilha. Usucapião Familiar.

(...) Comprovada a união estável, com o reconhecimento de um intervalo, diante da ausência de impugnação do réu, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB.