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TJ-PA

Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido. Concomitância de convivência entre esposa e companheira

Rel. Elena FaragPublicada em 25 de abril de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) 1. A pensão por morte deve ser rateada entre a esposa e companheira na proporção de 50% para cada uma. 2. Precedentes jurisprudenciais. 3.Apelação Cível ,recurso conhecido e improvido. 4- Remessa Obrigatória conhecida, mas improvida, para se manter a sentença reexaminada.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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