TJ-PA
Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido. Concomitância de convivência entre esposa e companheira
Rel. Elena FaragPublicada em 25 de abril de 2018
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(...) 1. A pensão por morte deve ser rateada entre a esposa e companheira na proporção de 50% para cada uma. 2. Precedentes jurisprudenciais. 3.Apelação Cível ,recurso conhecido e improvido. 4- Remessa Obrigatória conhecida, mas improvida, para se manter a sentença reexaminada.
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