Apelação. Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores. Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole
Exclusivo para associados.
(...) A guarda compartilhada surgiu em razão da necessidade de adequação do direito às relações familiares modificadas na contemporaneidade, quando visando priorizar os interesses do menor. Este modelo tem como objetivo a responsabilização e igualdade de condições aos genitores, fundamentando-se no princípio da igualdade, insculpido na Constituição Federal. Ocorre que esta modalidade de guarda não é aplicável a todas as situações, já que deve-se priorizar o bem estar da criança, evitando que sofra ainda mais mudanças que o divórcio dos pais já ocasionou.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
