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TJ-BA

Apelação. Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores. Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole

Rel. Raimundo Sérgio Sales CafezeiroPublicada em 25 de abril de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) A guarda compartilhada surgiu em razão da necessidade de adequação do direito às relações familiares modificadas na contemporaneidade, quando visando priorizar os interesses do menor. Este modelo tem como objetivo a responsabilização e igualdade de condições aos genitores, fundamentando-se no princípio da igualdade, insculpido na Constituição Federal. Ocorre que esta modalidade de guarda não é aplicável a todas as situações, já que deve-se priorizar o bem estar da criança, evitando que sofra ainda mais mudanças que o divórcio dos pais já ocasionou.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.