Ação Declaratória de Nulidade de Casamento. Bigamia

(...) Apelação da autora alegando a existência de error in procedendo, eis que o MP não participou da audiência de instrução e julgamento, e error in iudicando, já que a testemunha que embasou o juízo para o reconhecimento da boa-fé da ré é irmã da mesma. Pretende a anulação da sentença com a intimação do MP para atuar no feito em todas as suas fases ou, caso assim não se entenda, que a mesma seja reformada parcialmente para não reconhecer a ocorrência de casamento putativo. Sentença que não merece reforma. Ausência do MP durante a realização de prova oral, por si só, não tem o condão de justificar a decretação de nulidade do feito.