Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Curatela. Remoção de Curador.

(...) Com efeito, aos portadores de deficiência mental a Lei 13.146/2015 assegura, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a sua inclusão social e cidadania, ao mesmo tempo em que protege a pessoa portadora de deficiência “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.” (artigo 5º)