Agravo de Instrumento. Parte ilegítima . Espólio .

(...) A tese recursal é no sentido de que a parte legítima para figurar na demanda é o espólio do de cujus, uma vez que com a morte, todos os bens do mesmo são transferidos, de imediato, aos herdeiros legítimos ou testamentários, conforme preceitua o art. 1.784 do CC - princípio do direito de saisine. 3. Com arrimo no art. 796 do CPC/2015, com o falecimento da parte, o espólio responde pelas dívidas do falecido, até a realização da partilha, quando responde cada herdeiro na proporção do seu quinhão.