Agravo de Instrumento. ECA. Suspensão do poder familiar. Normas de Adoção.

(...) Havendo suspeitas fundadas de que criança foi registrada ilegalmente como filha, tudo levando a crer que se trata de burla aos trâmites legais de adoção, acertada a decisão liminar que suspende o poder familiar e decreta o acolhimento institucional da infante até que seja esclarecida a paternidade por meio de exame do DNA. A caracterização da chamada "paternidade socioafetiva", para efeitos de caracterização da unidade familiar, pressupõe, sobretudo, a relação de vínculos por parte da criança.