Pular para o conteúdo
TJ-RJ

Inventário. Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha. Anulação da sentença

Rel. Alexandre Antonio Franco Freitas CamaraPublicada em 22 de abril de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha. Sentença que determinou a partilha em quinhões de igual valor, conforme o esboço. Recorrente que postula a anulação da sentença em virtude da falta de intimação.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.