TJ-RS
Interdição. Necessidade de nova perícia capaz de apontar os limites da interdição
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 18 de abril de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A interdição é um instituto com caráter nitidamente protetivo da pessoa, não se podendo ignorar que constitui também uma medida extremamente drástica, e, por essa razão, é imperiosa a adoção de todas as cautelas para agasalhar a decisão de privar alguém da capacidade civil, ou deixar de dar tal amparo quando é incapaz.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
