Apelação. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável . Partilha de bens.

(...) Nas uniões estáveis, salvo documento escrito entre as partes, o regime da comunhão parcial de bens, pelo qual se comunicam apenas os bens adquiridos onerosamente na constância da convivência, independentemente da comprovação da efetiva participação de cada um dos companheiros, presumindo-se o esforço comum, a teor do disposto no art. 1.725 do CCB.