TJ-BA
Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Princípio da Afetividade
Rel. Maurício Kertzman SzporerPublicada em 17 de abril de 2018
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(...) Ainda que de forma incipiente, doutrina e jurisprudência vêm reconhecendo a juridicidade das chamadas famílias paralelas, como aquelas que se formam concomitantemente ao casamento ou à união estável. 2. A força dos fatos surge como situações novas que reclamam acolhida jurídica para não ficarem no limbo da exclusão. Dentre esses casos, estão exatamente as famílias paralelas, que vicejam ao lado das famílias matrimonializadas.
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