Embargos de Declaração. Apelação. União Estável Homoafetiva. Partilha.

(...) (...) Acórdão que deu parcial provimento a apelação do réu. Oposição de embargos declaratórios pelo autor. Alegação de obscuridades. Partilha de imóvel residencial. Esclarecimentos. Valores exclusivos do embargado considerados apenas em relação ao valor de compra do imóvel, sem a valorização posterior. Alegação de valorização pela reforma do imóvel, com recursos exclusivos do embargante. Ônus do embargante (art. 373, I, CPC), quanto ao preenchimento dos critérios do artigo 1.659 do Código Civil. Lojas comerciais incluídas na apuração de haveres da sociedade empresarial do embargado, como fundo de comércio. Esclarecimento do acórdão, sem efeitos modificativos. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.