TJ-MG
Apelação Cível. Alimentos "in natura". Substituição por prestação pecuniária
Rel. Afrânio VilelaPublicada em 15 de abril de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Demonstrada a necessidade do ex-cônjuge virago, bem como a incapacidade financeira do varão para suportar a mensalidade correspondente à manutenção da ex-esposa como agregada ao plano de saúde, de rigor a substituição dos alimentos "in natura" por prestação pecuniária, a ser arbitrada em patamar coerente com o binômio necessidade/possibilidade.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.