Ausência de Presunção de Esforço em Comum. Imóvel adquirido após a separação de fato. Bem que não pode ser incluído na meação

(...) Cessada a convivência marital no ano de 1992, o imóvel adquirido pelo cônjuge varão dois anos depois, quando o mesmo já se encontrava em união estável com outra consorte, não pode ser objeto de meação com a ex-esposa. II- A separação de fato faz cessar a presunção de esforço comum de bem adquirido, mormente no regime de comunhão parcial de bens.