TRT-4
Estabilidade Provisória. Gestante. Aborto Espontâneo
Rel. Claudio Antônio Cassou BarbosaPublicada em 15 de abril de 2018
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(...) À trabalhadora que venha a sofrer aborto espontâneo, é garantida estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto.
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