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TJ-RR

Multiparentalidade. Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral

Rel. Elaine Cristina BianchiPublicada em 12 de abril de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Resguardando o melhor interesse da criança, bem como a existência de paternidade biológica do requerente, sem desconsiderar que também há paternidade socioafetiva do pai registral, ambas propiciadoras de um ambiente em que a menor pode livremente desenvolver sua personalidade, reconheço a paternidade biológica, sem, contudo, desfazer o vínculo jurídico oriundo da paternidade socioafetiva. 4. Recurso provido na parte em que foi conhecido para reformar a sentença.

Ementa e inteiro teor para associados

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