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TJ-SC

Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável

Rel. Carlos Alberto CivinskiPublicada em 11 de abril de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, geralmente cometidos na clandestinidade, assume fundamental importância à elucidação dos fatos e é capaz de embasar a sentença condenatória quando em consonância com as demais provas dos autos - É inviável a absolvição do agente quando não suscitada dúvida razoável, pois a palavra do apelante está isolada dos demais elementos de convicção e a palavra da vítima encontra amparo nas demais provas colacionadas aos autos - Confirmada ou decretada a condenação neste Juízo ad quem, admite-se a execução provisória da pena, tendo em vista o esgotamento do revolvimento da matéria fática e dos elementos de prova, à luz do princípio do duplo grau de jurisdição, sem que se possa falar em afronta ao princípio da presunção de inocência, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 126.292/SP(...)

Ementa e inteiro teor para associados

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