STJ
Recurso Especial. Variedade de tipos interpessoais de constituição de família
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 12 de abril de 2018
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(...) Na medida em que a própria Carta Magna abandona a fórmula vinculativa da família ao casamento e passa a reconhecer, exemplificadamente, vários tipos interpessoais aptos à constituição da família, emerge, como corolário, que, se os laços que unem seus membros são oficiais ou afetivos, torna-se secundário o interesse na forma pela qual essas famílias são constituídas.
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