TJ-RJ
Divórcio. Manutenção do nome de casada
Rel. Mônica Maria Costa Di PieroPublicada em 10 de abril de 2018
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(...) Recurso da ré objetivando tão somente a permanência do nome de casada. Anuência do ex-cônjuge varão. Direito da personalidade. Inocorrência de qualquer discussão acerca de culpa pela separação de fato do casal. Pedido de manutenção do nome de casada, que deve ser acolhido. Inteligência dos arts. 1.571, IV, § 2º e 1.578, § 2º, ambos do Código Civil. Dá-se provimento.
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