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TJ-SP

Apelação. Extinção de Condomínio. Partilha de Bens

Rel. Mariella Ferraz de Arruda Pollice NogueiraPublicada em 10 de abril de 2018

Exclusivo para associados.

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(...)Sentença que converteu divórcio litigioso em consensual que homologou a partilha dos bens do casal. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. Apelante que afirma que a sua permanência no imóvel está amparada por decisão judicial transitada em julgado, devendo prevalecer até a ocorrência da partilha, que se daria com a venda do imóvel. Inocorrência. Sentença que determinou a permanência temporária da apelante no imóvel, até que houvesse a quitação do saldo devedor pelo divorciando e a venda do bem, que se dará pela via judicial. Possibilidade de extinção do condomínio.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.