Apelação. Extinção de Condomínio. Partilha de Bens
Exclusivo para associados.
(...)Sentença que converteu divórcio litigioso em consensual que homologou a partilha dos bens do casal. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. Apelante que afirma que a sua permanência no imóvel está amparada por decisão judicial transitada em julgado, devendo prevalecer até a ocorrência da partilha, que se daria com a venda do imóvel. Inocorrência. Sentença que determinou a permanência temporária da apelante no imóvel, até que houvesse a quitação do saldo devedor pelo divorciando e a venda do bem, que se dará pela via judicial. Possibilidade de extinção do condomínio.
Ementa e inteiro teor para associados
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