TJ-MG
Imóvel gravado com usufruto. Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas.
Rel. José Augusto Lourenço dos SantosPublicada em 09 de abril de 2018
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(...) por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;
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