TJ-AM
Ação Rescisória. Investigação de paternidade. Violação literal a dispositivos legais.
Rel. Carla Maria dos Santos dos ReisPublicada em 09 de abril de 2018
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(...)Na desídia dos parentes do suposto pai em realizar o exame de DNA, deve o julgador se basear nas demais provas constantes nos autos, bem como atentar para a aplicação da Súmula 301 do STJ.
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