Alimentos. Exoneração. Demanda ajuizada contra ex-cônjuge.

(...) A pensão alimentícia faz coisa julgada apenas formal, o que viabiliza a revisão dos valores arbitrados desde que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito dos envolvidos; quer dizer “havendo modificação superveniente das circunstâncias relativas às necessidades do alimentado e aos recursos do alimentante, poderá o interessado solicitar a intervenção judicial visando à alteração da sentença que fixou a prestação alimentar”