Agravo de Instrumento. Alienação Parental

(...) Tal atitude da genitora, caso confirmada, representa ato de alienação parental, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 12.318/2010 - Síntese dos fatos narrados na exordial, bem como na documentação juntada ao processo, são hábeis a caracterizar a presença dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada, previstos no art. 300, do CPC – Decisão reformada, para garantir ao agravante o direito de visitas ao seu filho menor, nos termos do acordo judicialmente homologado (fls.19), fixando-se multa no valor de meio salário mínimo a ser paga pela genitora para cada ocasião de descumprimento da ordem judicial de convivência paterna.