Ação de Reconhecimento de União Estável. Imóvel Adquirido na Constância da União Estável.

(...) Os bens móveis ou imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, sob pena de enriquecimento sem causa; 2 - Ausente prova de que o imóvel adquirido na constância da união estável foi doado exclusivamente ao companheiro, de rigor sua inclusão no acervo partilhável.