TJ-RJ
Inventário. Inércia da Inventariante. Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
Rel. Carlos Azeredo de AraujoPublicada em 04 de abril de 2018
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(...) Como consequência para a inércia do inventariante em promover o andamento do feito, tão somente sua remoção, e não a extinção do processo sem resolução do mérito. A prolação de sentença extintiva só era possível nos casos de inexistência de bens ou de falsidade do atestado de óbito do autor da herança, o que não ocorre na hipótese.
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