TJ-MT
Ação de Divórcio Litigioso. Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora. Valores a serem considerados na fase de execução.
Rel. Dirceu dos SantosPublicada em 02 de abril de 2018
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(...) Se houve pagamento, por uma das partes, de parcelas, dantes consideradas inadimplidas, os valores podem e devem ser considerados na fase de execução.Sendo incontroversa a existência de bem, adquirido na constância do casamento, deve, este, ser incluído no rol da partilha.
Ementa e inteiro teor para associados
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