TJ-MG
Ação Anulatória de Registro de Nascimento. Anseios dos avós registrais em ver revista a qualificação paterna no registro da criança. Demonstração de existência de relação paterno-filial entre o pai socioafetiva e a criança
Rel. Vanessa Verdolim Hudson AndradePublicada em 28 de março de 2018
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(...) A filiação socioafetiva é aquela em que se desenvolvem durante o tempo do convívio, laços de afeição e identidade pessoal, familiares e morais. À luz do princípio da dignidade humana, bem como do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, traduz-se ser mais relevante a idéia de paternidade responsável, afetiva e solidária, do que a ligação exclusivamente sanguínea.
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