TJ-RS
Agravo de Instrumento. União Estável. Alimentos Compensatórios
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 28 de março de 2018
Exclusivo para associados.
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(...) A finalidade dos alimentos compensatórios é restabelecer o equilíbrio financeiro rompido com o término do casamento/união estável, em situações nas quais somente um dos cônjuges/companheiros permanece usufruindo do patrimônio comum.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.