STJ
Processual Civil. Partilha de bens. Separação obrigatória. Esforço presumido
Rel. Antônio Carlos FerreiraPublicada em 26 de março de 2018
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(...) Além disso, o entendimento do Tribunal de origem está de acordo com a jurisprudência do STJ de que, no caso de divórcio de casamento realizado sob o regime da separação obrigatória de bens, devem ser partilhados aqueles adquiridos onerosamente durante o matrimônio, sendo presumido o esforço comum.
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