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TJ-SP

Fim da união estável. Danos materiais e morais. Indeferimento

Rel. Salles RossiPublicada em 26 de janeiro de 2018

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(...) "Vale dizer, não se pode concluir, diante do parco conjunto probatório (e até mesmo da pobre narrativa deduzida na exordial e razões recursais) que o término de relacionamento amoroso tenha ocorrido de modo lesivo à autora, não havendo que se falar, em prática de ato ilícito pelo réu, já que a ruptura de união estável ou equivalente, por si só, não enseja a pretensão indenizatória a esse título deduzida." (...)

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